Política de Privacidade

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A AÇÃO SAT RASTREADORES, inscrita no CNPJ [INSERIR_CNPJ], com sede em [INSERIR_ENDEREÇO], está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, clientes e colaboradores.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018, e tem como objetivo esclarecer de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.

Transparência: Acreditamos que você tem o direito de saber exatamente como seus dados são tratados e quais são seus direitos em relação a eles.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais, sempre de forma lícita, específica e para finalidades determinadas:

Dados de Identificação

Nome completo
CPF/CNPJ
RG
Data de nascimento

Dados de Contato

E-mail
Telefone/WhatsApp
Endereço
CEP

Dados de Viagem

Destinos escolhidos
Preferências de viagem
Histórico de reservas
Avaliações e comentários

Dados de Navegação

Endereço IP
Cookies e tecnologias similares
Páginas visitadas
Tempo de navegação

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

Prestação de Serviços

Processar reservas e agendamentos
Prestação de serviços de transporte
Comunicação sobre viagens
Suporte ao cliente

Melhoria dos Serviços

Análise de comportamento de uso
Desenvolvimento de novos serviços
Personalização da experiência
Pesquisas de satisfação

Marketing e Comunicação

Envio de ofertas personalizadas
Newsletter e informativos
Campanhas promocionais
Comunicação institucional

Cumprimento Legal

Cumprimento de obrigações legais
Atendimento a órgãos fiscalizadores
Exercício regular de direitos
Proteção ao crédito

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de seus dados pessoais pela AÇÃO SAT RASTREADORES é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Execução de Contrato

Dados necessários para prestação de nossos serviços de transporte e turismo.

Art. 7º, V da LGPD

Legítimo Interesse

Melhoria dos serviços, segurança e prevenção à fraude.

Art. 7º, IX da LGPD

Consentimento

Para comunicações de marketing e ofertas personalizadas.

Art. 7º, I da LGPD

Cumprimento Legal

Atendimento a obrigações legais ou regulamentares.

Art. 7º, II da LGPD

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A AÇÃO SAT RASTREADORES não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

Parceiros Estratégicos

Hotéis, agências e fornecedores essenciais para prestação dos serviços

Provedores de Tecnologia

Empresas que fornecem infraestrutura tecnológica e sistemas

Órgãos Públicos

Quando exigido por lei ou determinação judicial

Proteção de Direitos

Para proteger nossos direitos legais e de nossos usuários

Garantias de Proteção

Todos os parceiros assinam Termos de Confidencialidade
Contratos específicos de Proteção de Dados
Auditoria regular dos níveis de segurança
Transferência apenas de dados estritamente necessários

6. SEUS DIREITOS COMO TITULAR

A LGPD garante diversos direitos sobre seus dados pessoais. Você pode exercê-los a qualquer momento:

Confirmação e Acesso

Confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações

Art. 18, I e II

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Art. 18, III

Eliminação

Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados indevidamente

Art. 18, VI

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado e interoperável

Art. 18, V

Revogação do Consentimento

Retirar o consentimento para tratamentos específicos

Art. 18, IX

Informações sobre Compartilhamento

Saber com quem compartilhamos seus dados

Art. 18, VII

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais informados na seção "Contato".

Prazo de atendimento: Até 15 dias corridos a partir da solicitação.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão:

Criptografia

Dados sensíveis são criptografados usando algoritmos de última geração

Servidores Seguros

Infraestrutura em data centers certificados com controles rigorosos

Controle de Acesso

Acesso restrito apenas a colaboradores autorizados e treinados

Auditoria Regular

Monitoramento contínuo e auditorias periódicas de segurança

Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco aos direitos e liberdades dos titulares, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme determina a LGPD.

8. RETENÇÃO DOS DADOS

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados:

Dados de Prestação de Serviços

5 anos após o término da relação comercial (conforme Código Civil)

Dados de Marketing

Até a revogação do consentimento ou solicitação de exclusão

Dados Contábeis e Fiscais

5 anos conforme legislação tributária brasileira

Dados de Navegação

6 meses conforme Marco Civil da Internet

Exclusão Automática

Após o período de retenção, os dados são automaticamente excluídos de nossos sistemas, salvo quando necessário manter por obrigação legal ou para exercício regular de direitos.

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou legislação aplicável.

1

Notificação

Comunicação por e-mail e no site

2

Prazo

30 dias para conhecimento

3

Vigência

Entrada em vigor

Versão Atual

Versão 2.0 - Última atualização: 15 de Janeiro de 2025

Recomendamos que consulte esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta política ou relatar preocupações sobre proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Data Protection Officer

Responsável pela Proteção de Dados da AÇÃO SAT RASTREADORES

E-mail Oficial

dpo@AÇÃO SAT RASTREADOREStransportes.com.br

WhatsApp DPO

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Horário de Atendimento

Segunda a Sexta: 8h às 18h

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode contatar a ANPD através do site www.gov.br/anpd ou pelo telefone 0800-644-1555.