Lei Geral de Proteção de Dados
Conheça como a AÇÃO SAT RASTREADORES trata e protege seus dados pessoais
Introdução
A AÇÃO SAT RASTREADORES está comprometida com a proteção e privacidade dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e parceiros. Esta política de proteção de dados foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018, que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020.
Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, bem como seus direitos como titular de dados pessoais.
Última Atualização
Esta política foi atualizada pela última vez em 02/08/2025. Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.
Conceitos Fundamentais
Dados Pessoais
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo dados de identificação pessoal, dados de contato, dados de localização, dados de navegação e outros dados que possam identificar uma pessoa natural.
Tratamento de Dados
Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular dos Dados
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador
Entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso, a AÇÃO SAT RASTREADORES atua como controladora dos dados pessoais.
Dados Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais, sempre de forma lícita e transparente:
Dados de Identificação
- Nome completo
- CPF/CNPJ
- RG (quando necessário)
- Data de nascimento
Dados de Contato
- Telefone fixo e celular
- Endereço de e-mail
- Endereço residencial e comercial
Dados de Serviços
- Informações sobre cargas transportadas
- Rotas e destinos
- Histórico de serviços
- Documentação de transporte
Dados de Navegação
- Endereço IP
- Cookies e tecnologias similares
- Dados de uso do site
- Informações do dispositivo
Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
Prestação de Serviços
Executar contratos de transporte, logística e serviços relacionados, incluindo planejamento de rotas, emissão de documentos e acompanhamento de cargas.
Atendimento ao Cliente
Responder solicitações, dúvidas e reclamações, bem como fornecer suporte técnico e informações sobre nossos serviços.
Melhoria de Serviços
Analisar dados para melhorar nossos serviços, desenvolver novos produtos e otimizar a experiência do cliente.
Segurança e Compliance
Cumprir obrigações legais, regulamentares e fiscais, bem como proteger nossos direitos e prevenir fraudes.
Marketing e Comunicação
Enviar informações sobre nossos serviços, promoções e novidades, sempre com seu consentimento prévio.
Bases Legais para o Tratamento
O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
Consentimento
Quando você manifesta livre, informada e inequívoca concordância com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas.
Cumprimento de Obrigação Legal
Para cumprir obrigações legais, regulamentares ou fiscais aplicáveis à nossa atividade.
Execução de Contrato
Para a execução de contratos de prestação de serviços de transporte e logística.
Legítimo Interesse
Para proteger nossos direitos legítimos, prevenir fraudes e melhorar nossos serviços, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.
Proteção ao Crédito
Para a proteção ao crédito, incluindo o que dispõe a legislação pertinente.
Seus Direitos como Titular de Dados
A LGPD garante aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos:
Confirmação e Acesso
Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Portabilidade
Receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.
Revogação do Consentimento
Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado no consentimento.
Informação sobre Compartilhamento
Ser informado sobre o compartilhamento de seus dados pessoais com entidades públicas e privadas.
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Revisão de Decisões
Revisar decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
Prazo de Resposta
Responderemos às suas solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pela LGPD.
Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:
Parceiros de Negócio
Empresas parceiras para a execução de serviços de transporte e logística, sempre com base legal adequada.
Prestadores de Serviços
Empresas que prestam serviços de suporte à nossa operação, como tecnologia, contabilidade e consultoria.
Autoridades Públicas
Órgãos governamentais quando exigido por lei ou para cumprimento de obrigações legais.
Empresas do Grupo
Empresas do mesmo grupo econômico para fins administrativos e operacionais.
Proteção no Compartilhamento
Todos os compartilhamentos são realizados com base legal adequada e com medidas de segurança apropriadas para proteger seus dados.
Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:
Criptografia
Utilizamos criptografia para proteger dados em trânsito e em repouso.
Controle de Acesso
Implementamos controles rigorosos de acesso aos dados pessoais.
Logs de Auditoria
Mantemos registros detalhados de acesso e tratamento de dados.
Treinamento de Colaboradores
Realizamos treinamentos regulares sobre proteção de dados pessoais.
Backup Seguro
Mantemos backups regulares e seguros dos dados pessoais.
Proteção contra Malware
Utilizamos sistemas de proteção contra malware e ataques cibernéticos.
Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, considerando:
Finalidade do Tratamento
O período necessário para cumprir a finalidade específica para a qual os dados foram coletados.
Obrigações Legais
O período exigido por leis, regulamentos ou normas aplicáveis à nossa atividade.
Prescrição de Direitos
O período necessário para a proteção de nossos direitos em processos judiciais ou administrativos.
Interesse Legítimo
O período necessário para proteger nossos interesses legítimos, sempre respeitando seus direitos.
Eliminação Segura
Após o período de retenção, seus dados pessoais são eliminados de forma segura e irreversível.
Contato e Exercício de Direitos
Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco:
Telefone
(00) 0000-0000
Endereço
nº67, 1º andar, sala 102, Av. Dorival Caymmi - Itapuã, Salvador - BA, 41635-152
Formulário de Exercício de Direitos
Para facilitar o exercício de seus direitos, disponibilizamos um formulário específico. Para acessá-lo, entre em contato conosco através dos canais acima.
Identificação
Para sua segurança, poderemos solicitar documentos de identificação para confirmar sua identidade antes de processar suas solicitações.
Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou alterações na legislação aplicável.
Como Seremos Notificados
- Notificação por E-mail: Enviaremos e-mail para o endereço cadastrado em nossos sistemas.
- Aviso no Site: Publicaremos aviso em destaque em nosso site oficial.
- Comunicação Direta: Para clientes ativos, poderemos realizar contato direto.
Prazo de Vigência
As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada, salvo quando especificado diferentemente.
Disposições Finais
Aplicação da LGPD
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Em caso de dúvidas ou reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, você pode contatar a ANPD através do site oficial: www.gov.br/anpd
Foro Competente
Qualquer controvérsia relacionada ao tratamento de dados pessoais será resolvida no foro da comarca do domicílio do titular dos dados.
Vigência
Esta política entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as políticas anteriores sobre proteção de dados pessoais.